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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 863/2018 adiou para esta quinta-feira (25) a votação do relatório preliminar da proposição, que permite a participação de 100% de capital estrangeiro na composição acionária das companhias aéreas nacionais. O relator da matéria é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, hoje limitado em 20%. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 22 de maio. A reunião da comissão está marcada para as 10h na sala 7 da ala Alexandre Costa.
A MP está parada há três semanas na Comissão, após pedido de vistas dos senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros), que defendem que as empresas aéreas tenham que ser fundadas no Brasil.
Agência Senado
