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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 863/2018 tem reunião marcada para esta terça-feira (16), às 14h30. Senadores e deputados votarão o relatório sobre a MP que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, hoje limitado em 20%.
O texto revoga as exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA - Lei 7.565, de 1986), que estabelece, como critérios para a exploração de serviços aéreos públicos, que a companhia tenha sede no Brasil, com direção exclusivamente brasileira e com 80% do capital social nacional.
Na última reunião da comissão, em 9 de abril, o relatório foi apresentado e houve pedido de vista dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN), contrários à proposta do Executivo. A reunião foi adiada para 11 de abril, mas acabou não acontecendo e foi remarcada para esta terça-feira (16).
O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é a favor da medida e rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.
