Justiça nega multa de R$ 38 mi e MPT perde ação contra Guararapes e Pró-Sertão

27 de Abril 2019 - 04h44
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O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, negou uma multa de R$ 38 milhões que havia sido solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Guararapes devido sua participação no Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. Além de indeferir a multa, o magistrado também negou formação de vínculo direto e a responsabilização solidária do grupo empresarial em relação as pequenas facções têxteis seridoenses integrantes do projeto. 

"Vencemos apesar de todos os obstáculos enfrentados. E, a sentença demonstra a idoneidade da empresa e a responsabilidade com o trabalhador norte-rio-grandense", disse Erick Pereira, advogado que atuou na defesa da Guararapes durante a polêmica.

A ação civil pública do MPT tinha como objetivo responsabilizar a gigante têxtil, dona da Riachuelo, quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura terceirizadas. Desde 2017, a ação milionária contra a Guararapes gerou várias manifestações de empresários, políticos e funcionários das pequenas fábricas do interior potiguar.