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O número de votos recebido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na votação para presidente do Senado, 49 dos 81 possíveis, é o mínimo para aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso quer dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiou a reeleição do parlamentar mineiro para o cargo, terá margem apertada para passar na casa, nos próximos dois anos, propostas que alterem a Constituição.
De acordo com o cientista político e advogado Nauê de Azevedo, os 32 votos dados a Rogério Marinho (PL-RN), representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da oposição, indicam que, para aprovação de algum projeto, será precisaro fazer acordos com os partidos.
"As pautas de consenso têm uma boa chance de avançar, indicando que o governo federal precisará ter sensibilidade para saber 'apertar os botões certos' nas negociações. Também indica que o governo tem alguma margem de negociação, mas ainda muito apertada — sobretudo considerando pautas estruturais, como a reforma tributária ou a âncora fiscal", analisa.
O número de votos recebido por Pacheco também é insuficiente para o Senado aprovar uma eventual proposta de impeachment. Para isso, são necessários 54 dos 81 votos, o equivalente a dois terços do total.
Por outro lado, os votos recebidos pela oposição significam que, em tese, haveria assinaturas suficientes para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo. Para isso, são necessárias 27.
"Se significar o tamanho fixo da oposição, representa alguma possibilidade de distribuição de pedidos de abertura de CPI e capacidade de atrapalhar muito o andamento de votações importantes para a situação. Dessa forma, será preciso negociar muito com esse novo Senado", aponta Azevedo.
Murilo Borsio Bataglia, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que, para chegar aos 49 votos em Pacheco, o governo já teve que fazer uma concessão ao distribuir cargos nos ministérios. "Pacheco saiu vitorioso com a base de apoio do governo, que também foi conquistada a partir da oferta de cargos de segundo e terceiro escalões no governo", opina.
"Tal fato pode indicar também a formação de uma base com número de senadores que contribua na aprovação das indicações de membros de tribunais superiores e de embaixadores, por exemplo, feitas pelo governo", explica Bataglia.
Com informações de R7
