Créditos: Assecom Governo do RN
O Rio Grande do Norte foi o estado com maior valor de dívidas honradas pela União em janeiro de 2026, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No período, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para cobrir atrasos de quatro estados e três municípios. Deste total, R$ 84,32 milhões referem-se ao RN, valor acima do desembolsado para cobrir dívidas do Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões). De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), o não repasse das parcelas ocorreu por “uma situação pontual de fluxo de caixa”.
Segundo a pasta, ocorreu “apenas um lapso temporal entre a data prevista para o pagamento e a execução da contragarantia pela União”, realizada por meio de dedução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Sefaz ressaltou que “o episódio não está relacionado a qualquer problema estrutural na gestão da dívida estadual” e que a ocorrência “já foi regularizada”, mantendo o Estado adimplente perante o Tesouro Nacional.
Embora tenha liderado o ranking mensal de janeiro e apareça como o oitavo entre os 19 estados com valores de dívidas honradas pela União, o RN está distante dos estados que concentram a maior parte das honras ao longo do tempo. Desde 2016, a União já pagou R$ 790,29 milhões em dívidas do RN, frente a R$ 45,23 bilhões do Rio de Janeiro, R$ 22,99 bilhões de Minas Gerais e R$ 6,65 bilhões de Goiás. À frente do RN ainda aparecem Rio Grande do Sul (R$ 5,46 bilhões), Maranhão (R$ 1,5 bilhão), Pernambuco (R$ 1,44 bilhão) e Piauí (R$ 875 milhões).
O histórico potiguar é intermitente. Após volumes mais elevados entre 2016 e 2021 (R$ 444,67 milhões), o Estado passou dois anos sem registros relevantes, voltou a demandar cobertura em 2025 (R$ 226,19 milhões) e, novamente, em janeiro de 2026. Todo o montante foi quitado posteriormente através de contragarantias. Segundo a Sefaz, a execução da contragarantia “não gerou impactos sobre políticas públicas, investimentos ou pagamentos obrigatórios”.
Na prática, quando um estado atrasa parcelas de empréstimos garantidos pela União, o credor aciona a garantia e o Tesouro paga. Em seguida, a União recupera o valor do ente devedor por meio das contragarantias, como bloqueios automáticos de receitas (FPE), com correção. Em janeiro, quase todo o valor honrado do RN foi recuperado no próprio mês, reduzindo o impacto líquido para o governo federal, mas pressionando o caixa estadual.
No relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, além das informações sobre o Estado do Rio Grande do Norte, também aparecem dados referentes aos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante. No entanto, isso não significa que essas cidades tenham deixado de pagar suas dívidas nem que a União tenha precisado honrar compromissos em nome dessas prefeituras no período analisado.
“Pressão imediata” sobre o caixa estadual
Para o economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), o fato de a União ter precisado honrar compromissos do Estado do RN em janeiro não indica, isoladamente, um agravamento estrutural do risco fiscal. “Muitas vezes esse tipo de operação decorre de um descasamento momentâneo de fluxo de caixa, e não necessariamente de insolvência”, afirma. Conforme observa, como a União recuperou quase todo o valor no mesmo mês via contragarantias, “o impacto líquido tende a ser limitado do ponto de vista federal, embora haja pressão imediata sobre o caixa estadual”.
O sinal de alerta, segundo Néo, surge se a situação se tornar recorrente. “Isoladamente, pode ser interpretado como uma restrição temporária de liquidez. O alerta aparece caso passe a se repetir com frequência, o que indicaria fragilidade fiscal mais estrutural”, diz, destacando que o RN tem mais de 49% da receita comprometida com a folha, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode restringir o acesso a novos créditos.
Com informações de Tribuna do Norte
