Moraes diz que Mariana Ferrer foi humilhada em audiência e vota por anular absolvição

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O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas de que Mariana Ferrer foi humilhada durante a audiência do caso em que denunciou ter sido vítima de estupro em 2018. Para o magistrado, a forma como o depoimento foi conduzido comprometeu a produção de provas e torna nula a sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha.

Se o entendimento de Moraes prevalecer no Supremo Tribunal Federal, o processo deverá voltar à primeira instância, em Santa Catarina, para um novo julgamento. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator.

O STF analisa se provas produzidas em processos de violência sexual podem ser anuladas quando a vítima é constrangida ou desrespeitada durante a audiência. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.

Durante a audiência realizada em 2020, a defesa de André Aranha exibiu fotos de Mariana e questionou sua conduta, enquanto o advogado interrompia o depoimento e fazia comentários considerados ofensivos. Para Moraes, o depoimento da influenciadora foi obtido em desrespeito aos seus direitos fundamentais.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, afirmou o ministro, destacando que houve omissão do juiz e do representante do Ministério Público ao não interromperem os ataques.

Moraes defendeu que a instrução processual seja refeita com outro juiz e outro promotor. Toffoli também sugeriu a suspensão do prazo prescricional do caso, para evitar que a anulação beneficie o réu.

O caso ganhou repercussão nacional e inspirou a criação da chamada Lei Mariana Ferrer, que proíbe práticas de revitimização contra vítimas de violência sexual durante audiências judiciais. Atualmente, Mariana atua como assessora da presidência do Superior Tribunal Militar.