Justiça manda SBT exibir direito de resposta de Erika Hilton após fala de Ratinho ao vivo

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A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho após declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho.

A decisão foi proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A emissora terá 10 dias para veicular a manifestação da parlamentar no mesmo horário, com a mesma duração e destaque das falas exibidas em março.

Nas redes sociais, Erika comemorou a decisão. “Recebo, com alegria, a notícia de que a Justiça concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho”, escreveu. A deputada afirmou ainda que aparecerá na tela do SBT assim que os trâmites forem concluídos.

Na sentença, o magistrado entendeu que o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao negar a identidade de gênero da parlamentar. Com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre autodeterminação de gênero, o juiz considerou que a repetição desse tipo de declaração caracteriza transfobia.

Segundo a decisão, as falas foram além do debate político e representaram uma tentativa de desqualificação e ridicularização da deputada, atingindo sua identidade pessoal.

O caso teve origem após Erika ser escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a nomeação e afirmou ao vivo que ela “não é mulher, é trans”.

A ação judicial foi movida após o SBT não atender a um pedido extrajudicial da parlamentar para exibição de uma resposta às declarações.

Paralelamente, Ratinho também acionou a Justiça contra Erika Hilton. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli e questiona uma publicação feita pela deputada em março, na qual ela mencionou um suposto caso envolvendo um dos filhos do apresentador. Ratinho pede esclarecimentos sobre a quem a publicação se referia.

Procurado, o SBT informou apenas que não comenta processos judiciais em andamento.