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O porta-voz do Tribunal Penal Internacional (TPI) – mais conhecido como Tribunal de Haia –, Fadi Elabdallah, disse ao Metrópoles que não comenta declarações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre críticas ao órgão, mas indicou que o Brasil tem a obrigação de cooperar com a Corte internacional, por ser um dos países signatários do Estatuto de Roma.
A polêmica ocorre porque o tribunal emitiu mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, sob acusação de deportação forçada de crianças da Ucrânia, país contra o qual a Rússia mantém uma guerra. E Lula afirmou que não prenderia Putin se ele viesse ao Brasil. Depois, o mandatário brasileiro recuou e disse que isso seria uma decisão da Justiça.
Fadi ainda frisou que a obrigação de cooperação do Brasil às solicitações da Corte decorre do trecho 9 do Estatuto.
A parte 9 do Estatuto afirma que a Corte pode solicitar informações ou documentos às organizações intergovernamentais, assim como pedir cooperação e assistência, que deve ser aceito. Quando um signatário não cooperar com o Tribunal de Haia, poderá haver uma submissão da questão na assembleia.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, diz Lula sobre o Tribunal Penal Internacional.
Lula continuou a criticar o Tribunal Internacional. Caracterizou os signatários, inclusive, como “bagrinhos”, ou seja, países que não têm grande força na geopolítica mundial.
“Eu não estou dizendo que vou sair de um tribunal. […] Eu quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. […] Porque me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos'”, completou o mandatário.
Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, em março deste ano, o chanceler Mauro Vieira afirmou que o Brasil, por ser signatário do Tribunal Penal Internacional, respeitava as deliberações do órgão. “O Brasil é parte do TPI, o Tribunal Penal Internacional, que nós respeitamos e seguimos. (…) Qualquer viagem, qualquer presença dele em um país que seja membro do Tribunal Penal Internacional pode levar a complicações, eu não tenho dúvidas”, disse.
Com informações do Metrópoles
