Créditos: Camille Melo
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal mantém, até a próxima segunda-feira (9), uma operação para desobstruir a visão do Morro do Careca, em Ponta Negra. A ação consiste em retirar diversos imóveis da antiga área não edificante localizada na avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, a intervenção, que prevê a demolição de estruturas na região, abrange cinco lotes distribuídos em três quadras ao longo da via. A operação teve início nesta quinta-feira (5), com a retirada de cinco quiosques do primeiro lote, na região próxima à rotatória de acesso à Rota do Sol.
A ação ocorre, de acordo com a Semurb, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada a uma ação movida pela 45ª Promotoria de Justiça de Natal. “Todas as edificações deste perímetro são ilegais, porque foram construídas em um período em que aqui era uma área não edificante. Com a atualização do Plano Diretor, em 2022, passou a ser permitida a existência de estruturas desde que não ultrapassem a altura da calçada da Roberto Freire. Há duas ações judiciais sobre a questão, sendo que uma delas, com trânsito em julgado, estabelece que a demolição seja executada em até 15 dias”, explicou Rana Pereira, supervisor-geral de Fiscalização Urbanística da Semurb.
De acordo com Pereira, a secretaria foi intimada da ordem de demolição na semana passada. Rana Pereira esclareceu que construções com gabarito inferior à altura da calçada não serão afetadas, mas alertou que aquelas que necessitarem de regularização deverão fazê-la.
“Algumas dessas edificações vão precisar se legalizar, até mesmo porque é necessário seguir as regras de adaptação às Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), uma questão que estava suspensa por ordem judicial, mas que foi derrubada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça. Do contrário, tudo o que estiver com altura acima da calçada precisa ser demolido, uma vez que se trata de construções não legalizáveis”, afirmou Rana Pereira.
Jeane Ribeiro, presidente da Associação Norteriograndense de Food Trucks e Food Trailers (ANFOT), questionou as demolições iniciadas nesta quinta-feira. “Esse pessoal está aqui há mais de 30 anos. Eles não tiveram direito à ampla defesa para que pudessem se defender. Durante as discussões de atualização do Plano Diretor, as pessoas sequer foram ouvidas, então esta situação é absurda. O Ministério Público entrou com uma ação para retirar os trabalhadores, mas era para estar aqui conversando com eles”, protestou.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo informou que, por se tratar de uma decisão com trânsito em julgado, cabe à pasta apenas o cumprimento da sentença.
Com informações de Tribuna do Norte
