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A reforma da Previdência irá representar uma economia de R$ 933 bilhões, em dez anos. O impacto econômico foi apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante o Seminário “Por que o Brasil Precisa da Nova Previdência”, realizado na manhã desta segunda-feira (22), na sala de Conferência da Arena das Dunas. O valor supera R$ 1,1 trilhão, quando somado ao que medidas de combate à fraude previdenciária deve proporcionar (R$ 200 bilhões) aos cofres da União.
“A reforma da Previdência é a maior, mais impactante e mais abrangente da história do Brasil desde a República. Não se imaginava que fosse possível, e ela está sendo feita. Essa reforma do sistema previdenciário terá um impacto econômico importante. Sem contar que estamos corrigindo distorções. No Brasil, 40 milhões de brasileiros não contribuem com o sistema previdenciário, mas vão precisar ser amparados no futuro. A reforma da Previdência é necessária e urgente para o país poder voltar a crescer”, afirma. “Quando sou questionado sobre a quem mais interessa a reforma da previdência, respondo: Aos mais pobres. Essa é uma reforma que vai corrigir distorções, porque quem ganha mais, pagará mais”, disse.
Sobre a aprovação em primeiro turno na Câmara, Rogério Marinho afirma que os deputados “preservaram a espinha dorsal” do que foi apresentado pelo governo. Ao todo, o projeto aprovado traz 29 medidas saneadoras do sistema previdenciário. Entre elas a mudança no prazo de informe cartorial de óbitos, antes de 40 dias, para 24 horas de forma eletrônica. “Isso vai gerar uma receita de R$ 1,7 bilhão, que não chegavam ou chegavam com atraso ao INSS”, disse.
E citou ainda a mudança no acesso ao auxílio reclusão que será necessário ter contribuído contínua e intermitente por 24 meses para ter acesso, além da digitalização de 90 dos 96 benefícios concedidos pelo INSS, para agilizar o acesso.
A alta judicialização, segundo o secretário, fez com que dos R$ 712 bilhões pagos pelo INSS, no ano passado, R$ 92 bilhões foram gasto em sentenças judiciais. O dado é do ministério da Previdência.
Ainda no âmbito de combate a fraudes previdências, o secretário também citou a inconstância de dados no tocante ao auxílio rural, cujo projeto visa corrigir distorções. No Brasil, 16% da população mora no campo, mas 34%, no Regime Geral, são de assegurados rurais. “Isso aponta fraudes, com processo de negociação e convencimento que conseguimos modificar e garantir que terá direito à contribuição especificamente quem se enquadre no auxílio rural”, disse.
Segundo ele, o déficit previdenciário inibe aplicação de recursos no conjunto de serviços essenciais à sociedade, devido o gasto com o sistema previdenciário. Segundo dados apresentados, do orçamento geral da União 64% são destinados a despesas, restando muito pouco para investimento.
“Em 2018, o gasto com previdência foi sete vezes maior do que foi investido em educação. Ou seja, gastamos mais com o passado do que com o futuro”, disse. “A reforma da Previdência é necessária e urgente para poder o Brasil voltar a crescer. Faz com que o empreendedor tome a decisão de investir e contratar”, afirmou.
O evento, promovido pela FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR E FAERN, contou ainda com a participação do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Doutor Bernardo; o presidente da Fermurn, José Casimiro; do presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José FIERN; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, prefeitos, vereadores, empresários e demais dirigentes e gestores do Sistema FIERN.
