RN corre risco de perder mais R$ 8,6 milhões para a Saúde

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A Caixa Econômica Federal confirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a falta de documentações necessárias para análise e aprovação das operações, impediram o prosseguimento de contratos envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares, como é o caso de verbas direcionadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para melhorias no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que chegam a R$ 8,672 milhões. As informações são da Tribuna do Norte.

“As documentações não foram entregues pelo tomador dos recursos, em sua completude, conforme exigências da legislação vigente, impedindo o prosseguimento dos contratos, os quais tiveram sua vigência encerrada em 30 de agosto de 2022”, informou a Caixa.

A Caixa esclareceu que “atua na condição de Mandatária da União (prestadora de serviço), contratada pelos Ministérios para operacionalizar transferências voluntárias por meio de Contratos de Repasse do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, seguindo os regramentos estabelecidos pelo Ministério Gestor do Programa e a legislação aplicável (Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016)”.

Segundo a Caixa, as operações objeto de interesse foram assinadas em 30 dezembro de 2019, com cláusulas suspensivas, tendo como gestor o Ministério da Saúde.

A Caixa informou, ainda, que os contratos previam o prazo de 24 meses para atendimento às cláusulas suspensivas e apresentação da documentação necessária até o dia 30 de dezembro de 2021 e que, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), a União editou a Portaria 134/2020 autorizando a prorrogação das referidas cláusulas suspensivas até o dia 27 de agosto de 2022.

No início da semana, o senador Styvenson Valentim, que concorre à eleição de governador do Estado ao lado de outros nove candidatos, lamentou a perda de recursos para a área da saúde, apresentando em rede social, na internet, os cinco contratos que tiveram vigência indeferida na Caixa. O contrato de maior valor referia-se ao repasse de R$ 4 milhões para ampliação do centro cirúrgico do HWG, unidade de referência no atendimento de politraumatismo do Rio Grande do Norte, além de outra emenda de R$ 1,50 milhão para reforma de centro cirúrgico.

Governo

Em nota, nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde Pública disse que não houve perda de recursos direcionados por emenda parlamentar para reformas nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Regional Tarcísio Maia. A nota foi divulgada após o senador Styvenson fazer as primeiras denúncias sobre a perda de recursos das emendas de bancada destinadas ao Walfredo Gurgel. O posicionamento foi antes da Caixa Econômica confirmar que o governo não entregou a documentação em tempo hábil para que os recursos fossem liberados, mas trata do mesmo assunto, uma vez que a questão foi abordado pelo parlamentar e respondida pela administração estadual. 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública afirmou, nesta nota, que a gestão estadual investiu aproximadamente de R$ 3 milhões em recursos próprios para confecção dos projetos exigidos pela Caixa Econômica Federal, que faz a intermediação dos recursos, entregando a documentação dentro do prazo estipulado.

No momento, a Secretaria Estadual de Saúde Pública informa que aguarda uma decisão judicial em que questiona uma alegação do banco relativa à burocracia de prazos que estaria impedindo a liberação das verbas para as obras.

Com informações da Tribuna do Norte