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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou com o Município de Parnamirim um termo de ajustamento de conduta (TAC) objetivando a contratação temporária para atender a necessidade de profissionais da Saúde diante da pandemia por coronavírus (Covid-19). O vínculo deverá ser pelo período de seis meses tão somente para a atuação no Hospital de Campanha que deverá funcionar na cidade e também em leitos a serem disponibilizados na Maternidade Divino Amor e no Hospital Márcio Marinho.
A oferta acordada pelo Município contemplará 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)-Adulto exclusivos para coronavírus na maternidade, 31 leitos de enfermaria e um de estabilização (não Covid) no hospital Márcio Marinho de retaguarda para a UPA e 44 leitos de enfermaria e 1 de estabilização no hospital de campanha. O TAC foi celebrado pela 4ª e 10ª Promotorias de Justiça de Parnamirim e está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).
As vagas imediatas a serem abertas serão para enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, bioquímicos, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, médicos infectologistas, médicos clínicos diaristas, médicos clínicos plantonistas, médicos intensivistas/responsável técnico, médicos intensivistas diaristas, médicos intensivistas plantonistas, técnicos em enfermagem, auxiliares de Farmácia, técnicos em laboratório e técnicos em nutrição.
O TAC versa sobre as regras legais às quais o Município deverá se orientar para recrutar a contratação de tais profissionais, devendo divulgar o processo por meio de edital, que contenha, ao menos: os requisitos mínimos de habilitação para o credenciamento; os critérios objetivos de classificação dos candidatos habilitados, caso seja ultrapassado o número de vagas; as atividades a serem desempenhadas; a forma de remuneração e as hipóteses de rescisão do contrato.
O município comprometeu-se em, prioritariamente, selecionar os candidatos aprovados no concurso público - edital 01/2019, que se encontrem em cadastro de reserva.
Os contratos temporários ainda deverão contar com uma cláusula sobre a extinção do vínculo, sem direito a indenizações, quando o estado de calamidade pública em razão da pandemia cessar.
Parnamirim reconheceu calamidade pública em âmbito local por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2020. E, segundo o Boletim Epidemiológico Covid-19, datado de 12 de maio de 2019, o Município possui 199 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, 345 pacientes ainda estão em investigação (identificados como casos suspeitos), além de sete óbitos confirmados.
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim acompanha através de um inquérito civil as medidas adotadas por Parnamirim para efetuar o dimensionamento de recursos humanos da saúde para o enfrentamento da pandemia, principalmente as providências para remanejamento e rescisão de contratos dispensáveis. As investigações apuram também a abertura de novos leitos hospitalares na rede para atender a demanda decorrente da Covid-19.
Parnamirim criou o Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento do vírus, dispondo sobre a criação de um hospital de campanha a ser instalado no prédio do Centro Especializado de Reabilitação (CER). Esse hospital de campanha contaria, inicialmente, com 31 leitos de internação, sendo dois de cuidados intermediários, mas efetivamente terá 44 leitos de internação e também com um leito de estabilização, segundo a última atualização do dito plano.
O mesmo plano prevê a implantação de 10 leitos de UTI adulto no Hospital Maternidade Divino Amor para uso exclusivo de pacientes com Covid-19 e de 31 leitos de enfermaria no Hospital Márcio Marinho, em Pirangi do Norte, para atendimento de pacientes sem diagnóstico de Covid-19, regulados pela UPA de Parnamirim, para se contrapor à superlotação na unidade de pronto atendimento durante o período de pandemia.
Leia o TAC na íntegra, clicando aqui.
