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Durante a 56ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, destacou a importância da aprovação da PEC 66, que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios por 25 anos. A proposta é o ponto central da agenda dos mais de 3 mil prefeitos reunidos na capital federal, para aliviar o sufoco fiscal das prefeituras brasileiras. O impacto da medida é estimado em cerca de R$ 700 bilhões.
Babá informou que a bancada federal do Rio Grande do Norte já foi procurada para apoiar a pauta. “Dos oito parlamentares federais do RN, seis já assinaram apoio. A aprovação da PEC 66 será a redenção de muitos municípios”. Os parlamentares do RN, inclusive, tiveram reunião com os prefeitos, na tarde desta terça, pós evento da Marcha. Mais de 100 chefes de executivos municipais potiguares estão em Brasília.
A PEC já foi aprovada no Senado e agora depende da Câmara. Se passar, prevê limite para pagamento de precatórios, trazendo previsibilidade orçamentária; parcelamento de débitos em até 300 meses; e uniformização de regras previdenciárias, permitindo alinhamento entre os regimes próprios e modelo da União, com ajustes para a autonomia dos municípios.
Municípios cobram responsabilidade da União
O presidente da FEMURN, Babá Pereira, também chamou atenção para os efeitos colaterais de programas federais que são executados nas cidades sem o repasse proporcional de recursos. “O Governo Federal cria os programas e quem executa somos nós, os municípios. Isso gera contratações, aumenta a folha e pressiona ainda mais a Previdência”, explicou.
Prefeitos contra municipalização da segurança
Outra pauta sensível debatida em Brasília é a proposta de municipalização da segurança pública, defendida pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A medida encontra forte resistência entre os prefeitos. Para Babá, a ideia é injusta e perigosa.
“Já temos muitas obrigações. Querem municipalizar a segurança sem mandar os recursos. Isso vai quebrar os municípios e causar um caos ainda maior na segurança pública”, alertou.
A manifestação do presidente da FEMURN reforça o posicionamento de gestores de todo o país que defendem mais autonomia e justiça fiscal para os municípios, mas com o devido respaldo orçamentário por parte da União.
Por isso, outra pauta da Marcha é a criação de um fundo com 3% dos recursos das emendas parlamentares e outros repasses realizados pelo governo federal, para contemplar municípios que não receberam emendas.
Fonte: BNews Natal
