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A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, divulgou, no fim da tarde desta quinta-feira (28), uma nota de esclarecimento acerca das informações sobre o erário municipal apresentadas por secretários do novo prefeito, Allyson Bezerra, que apontam uma dívida consolidada de R$ 855.012.292,97 deixada pelos exercícios anteriores. De acordo com a nota, a equipe de Allyson "deturpa conceitos contábeis e jurídicos básicos".
O texto diz ainda ainda que a situação exposta se trata de "fake news para esconder despreparo e desorientação" da gestão atual, que "tenta vender parcelamentos que estão em dia e passivos de décadas como se fosse dívida contraída pela gestão anterior com o intuito de atacar a impessoalidade que rege o serviço público e mais notadamente a ex-prefeita".
A equipe de Rosalba afirma também que houve a intenção de "dar a entender que o montante apontado está atrasado, que a Prefeitura de Mossoró estaria sem recursos".
Confira a íntegra da nota:
Em “incrível” exposição realizada na manhã de hoje, parte da equipe do Prefeito Allyson Bezerra anunciou estrondosamente dívidas através de seus acólitos revelando o “modo Allyson de administrar”: E o que foi falado? Fake news para esconder despreparo e desorientação.
A equipe do Prefeito deturpa conceitos contábeis e jurídicos básicos, ou por má fé ou por ignorância; em ambas as situações, posturas lamentáveis de gestores públicos. Coloca, por exemplo, recursos de crédito como o FINISA que sequer foram recebidos ainda como dívida. Tenta vender parcelamentos que estão em dia e passivos de décadas como se fosse dívida contraída pela gestão anterior com o intuito de atacar a impessoalidade que rege o serviço público e mais notadamente a ex-prefeita, mistura com o intuito de confundir a opinião pública os conceitos de dívida fundada e passivo flutuante (ou seja, as dívidas de longo e de curto prazo) para dar a entender que o montante apontado está atrasado, que a Prefeitura de Mossoró estaria sem recursos. Não informou que há parcelamentos e empréstimos, que têm prazo para pagamento por vários anos, como é o caso do FINISA (Caixa Econômica Federal) e dos parcelamentos PREVI. Esqueceu o Prefeito o princípio da continuidade do serviço público e da impessoalidade na administração pública; que as normas e práticas contábeis determinam o registram de todas as operações, independentemente de sua exigibilidade jurídica (conceitos que não se confundem).
As despesas de pessoal, que por lei municipal têm de ser pagas até o 5º dia útil do mês seguinte, deveriam ter sido quitadas até 08/01/2021. Embora com recursos em caixa, a atual Administração não quitou. Reiteramos mais uma vez, que não houve nenhum cancelamento de empenho que implicasse na proibição de pagamento dos servidores feito pela gestão anterior dos 10% que não receberam o décimo em função da retração de receitas em razão da pandemia.
Não se pode esquecer, por exemplo, que o então Deputado Allyson cobrou contundentemente da governadora Fátima o pagamento dos 3 meses de salários atrasados de 2018 (oriundos de gestão anterior à dela), exatamente porque as dívidas são do Estado e não de gestor A ou B, porque a Administração Pública é uma só, independentemente de quem seja o Prefeito, Governador ou Presidente da República.
Não seria de estranhar outra postura da Gestão que não conseguiu sequer completar o quadro dos Secretários Municipais durante quase um mês, contando inclusive com Secretário Fake – o que “trabalha” sem estar nomeado e pede demissão para ser substituído– mas não demonstrou nenhum pudor em nomear mais de 400 pessoas em menos de um mês quando alega como justificativa para tudo uma suposta calamidade financeira.
Tudo isso, porém, tem um só propósito: tentar confundir a opinião pública para dar ares de realidade ao infundado decreto de calamidade, sobretudo após o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado instaurar, com menos de 15 dias de gestão, um inquérito para investigar a “administração” do Prefeito Allyson e seu bizonho e inacreditável decreto.
Ass. Equipe de transição da administração e Prefeita 2017-2020. Anselmo Carvalho, Jaqueline Amaral, Pedro Almeida, Aldo Fernandes, Karina Ferreira e Rosalba Ciarlini.
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