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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal se reuniu, na tarde desta terça-feira (06), e aprovou 14 matérias, sendo um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Resolução e 11 Projetos de Lei, entre os quais os PLs 245 e 247/2022, ambos de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que reconhecem a feira livre e o cemitério do Alecrim como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município.
Segundo a vereadora, a Feira do Alecrim é a mais antiga da cidade, com a primeira edição datada de 18 de julho de 1920. “A centenária Feira do Alecrim é uma tradição na capital potiguar que precisa ser preservada pelo Município, em parceria com a população, para as futuras gerações. Ela se tornou a maior e mais importante referência do bairro e, além do comércio, tornou-se um local de importantes representações folclóricas e da cultura nordestina”, justifica a propositora. Já sobre o Cemitério do Alecrim, construído em 1856, a vereadora alega: “Ao longo de seus 166 anos, o Cemitério do Alecrim guardou histórias de personalidades e anônimos. Os túmulos são diferenciados por singularidades arquitetônicas e as histórias por trás de cada indivíduo enterrado lá, desde pessoas pobres até os mais ricos e ilustres, entre os quais o ex-presidente Café Filho”.
A Comissão de Educação também aprovou os PLs 18/2021, do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, para estimular a doação de materiais esportivos, realização de manutenção em equipamentos públicos esportivos ou de obras de reforma e ampliação de áreas públicas de prática de esportes ou quaisquer ações que visem fomentar o esporte e o lazer; o PL 171/2022, que cria o “Prêmio Escola Atuante”, para premiar as escolas municipais que alcancem metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, com aquisição de materiais ou bonificação para os professores, entre outros recursos, e o PL 753/2021, que institui o “Selo Escola Inclusiva”, a ser conferido a escolas públicas ou particulares que contribuem para a inclusão de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.
A presidente da Comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT), elogiou também os PLs 67 e 289/2022, que criam duas datas a serem incluídas no Calendário Oficial do Município, sendo respectivamente, o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) a ser celebrado, anualmente, em 27 de maio, e o “Dia Miguel”, para a realização de ações de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros, em 02 de junho.
O “Dia Miguel” faz alusão à memória de Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu com apenas cinco anos de idade, em 2 de junho de 2020, em Recife/PE, ao cair do 9º andar do edifício onde a mãe era empregada doméstica, e o menino foi deixado sozinho pela patroa dela, no elevador. Já sobre o “Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí)”, a vereadora ressalta que o objetivo é que a data seja mais um momento de luta contra o preconceito contra as mulheres e contra as religiões afro-ameríndias. “Em março, mês das mulheres, é justo promover uma devida homenagem às Ekedis, que lutam todos os dias contra o preconceito, o machismo e fazem das vidas delas um semear de novas vidas, perpetuando a tradição do Candomblé e das demais religiões afro-ameríndias”, comentou Brisa.
