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A sessão solene que marca a abertura oficial do ano legislativo do Congresso Nacional aconteceu na tarde desta quarta-feira (3). Foi a primeira sessão com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, que preside os trabalhos. Eles foram eleitos na segunda-feira (1º). Também esteve presente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Mensagem de Bolsonaro
Ao ler sua mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro fez um pequeno balanço das atividades do seu governo e citou algumas das prioridades para este ano, como a PEC do Pacto Federativo, a revisão de subsídios, a reforma tributária, a independência do Banco Central e a reformulação do mercado de câmbio. A leitura ocorreu durante a sessão de abertura do ano legislativo, nesta quarta-feira (3).
A lista completa de propostas prioritárias já foi divulgada pelo Palácio do Planalto e conta com 19 projetos selecionados em tramitação na Câmara dos Deputados e com 15 propostas no Senado Federal.
Sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em 2020, Bolsonaro disse que o governo adotou duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos. Ele lembrou que todos os órgãos passaram a direcionar seus esforços para combater a pandemia, com a ajuda do Parlamento na aprovação de leis necessárias.
“Vários procedimentos e políticas públicas foram criadas, como o auxilio emergencial, para ajudar a população mais vulnerável. Mais de 10 milhões de empregos foram preservados com o programa de proteção ao emprego, e a Lei Aldir Blanc socorreu o setor de cultura”, afirmou.
Bolsonaro disse que as despesas totais pagas foram de R$ 524 bilhões para essas medidas, sem a criação de novos impostos.
Quanto ao plano de vacinação contra a Covid-19, ele reafirmou que o governo está trabalhando na infraestrutura para a campanha nacional de vacinação e que estão reservados R$ 22 bilhões para comprar vacinas.
Dentre as matérias aprovadas pelos parlamentares em 2020, o presidente da República lembrou da nova Lei de Falências, das mudanças no Código de Trânsito, do novo Fundeb e da carteira de trabalho digital.
Bolsonaro citou ainda realizações do Executivo em vários setores, como Defesa, agricultura, meio ambiente, ciências, regularização fundiária, governo digital e transportes.
Na política externa, disse que o Brasil “está em um invejável patamar” em relação a outros países, citando a aproximação com os Estados Unidos e com países do Mercosul.
Bolsonaro disse que nunca “tratorou a imprensa” e afirmou desejar que os interesses do povo brasileiro se sobreponham a todos os outros. “Devemos ter espírito público para construirmos um País mais justo para todos, e o Congresso é fundamental para atingir esse objetivo”, afirmou.
Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (3), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, que o novo ciclo é um convite para reafirmar as missões institucionais e para renovar o compromisso de fidelidade à Constituição e à democracia.
"Nós, homens e mulheres públicos, somos passageiros nas funções que ocupamos, no entanto, os feitos em prol do fortalecimento das instituições, da democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem tempo e espaço, porque são atemporais e universais. Rogo que os novos dirigente do parlamento e os demais integrantes aqui presentes sejam exitosos em suas funções e gozem, acima de tudo, da proteção de Deus."
Fux definiu o ano de 2020 como a passagem mais trágica da humanidade desde a segunda guerra mundial e destacou a atuação dos três poderes na luta contra a pandemia.
“A pandemia revelou a finitude humana e descortinou novos desafios para cidadãos e instituições”, disse, lamentando as mais de 220 mil mortes por Covid-19 no País. E concluiu: “É Importante reconhecer que, nos últimos meses, os cidadãos e as instituições do País demonstraram admirável capacidade de resiliência e superação. Com diz o nosso Hino, os filhos do solo brasileiro não fogem à luta.”
Entre as ações do Poder Judiciário durante a pandemia, ele destacou a criação dos observatórios de recursos humanos e do meio ambiente, o juízo digital e os escritórios sociais, voltados a advogados carentes.
Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira (3), durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, a vacinação da população brasileira contra a Covid-19. Lira afirmou que os parlamentares precisam unir esforços com os demais poderes para fazer o que estiver ao alcance para facilitar a oferta das vacinas aos brasileiros, como a validação de novos imunizantes.
“Precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas para os mais vulneráveis neste momento mais dramático, sempre obedecendo aos mais rigorosos padrões sanitários e sem colocar em risco a vida das pessoas, mas abrindo, quem sabe, as opções de novas vacinas que já estão disponíveis nos mercados mundiais”, disse.
Ele destacou que a pandemia fragilizou a economia e que é preciso construir uma pauta emergencial para resguardar a vida dos cidadãos brasileiros, dinamizar a economia, criar novos empregos e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal.
Lira voltou a defender a harmonia entre os poderes como forma de superar os problemas da população brasileira. “Comprometo-me a não medir esforços para que tal harmonia se traduza em uma pauta comum em prol de toda a sociedade. A hora é de superar os antagonismos e deixarmos para trás eventuais mágoas e mal-entendidos para sairmos maiores desta crise e para que o povo brasileiro se sinta bem representado por cada um de nós”, disse.
Arthur Lira afirmou que não haverá concentração de poder na Presidência da Câmara e que a pauta será definida em conjunto com os líderes partidários. Ele defendeu ainda a votação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional para destravar a pauta e permitir a votação de temas importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
