Créditos:
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal decidiu nesta segunda-feira (20) anular a votação que criava a Comenda Marielle Franco, em sessão bastante polêmica ocorrida no dia 17 de abril. A medida foi tomada após o vereador Cícero Martins (PSL) argumentar que não havia quórum suficiente para a votação da matéria, o que poderia gerar judicialização do assunto. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis a apenas 1 contrário, o do próprio Cícero.
A vereadora Divaneide Basílio (PT), que subscreveu o projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), disse que "não há precedente de decisões como essa na Casa Legislativa". De acordo com a petista, seu mandato "tem vivido uma ofensiva contra pautas relativas à defesa dos Direitos Humanos. Nossas proposições nesse sentido têm sido alvo sistemático de desqualificação". A parlamentar afirma que não desistirá da Comenda. "Marielle era um símbolo de luta e resistência e através dela nos fortalecemos para continuar firmes na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária", disse.
De acordo com Cícero Martins, o Projeto que institui a Comenda foi votado sem quórum regimental. “Foi realizado um levantamento em cada gabinete e constatado que apenas 16 vereadores estavam presentes no dia da votação do Projeto de Resolução. Segundo o regimento, a votação em regime de urgência só seria possível com a presença de 20 vereadores, com isso, a procuradoria da Casa fez uma análise e deu o parecer para anulação da matéria”, explicou o parlamentar.
O Projeto de Resolução deverá ser encaminhado às comissões temáticas da Câmara para que seja apreciado e posteriormente ser votado em plenário. “O Projeto deve ser protocolado novamente no setor de legislativo para seguir para votação nas comissões temáticas, a Comissão de Justiça vai apreciar novamente, fazendo seu trabalho minucioso, e encaminhará para votação em plenário”, disse Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão.
