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O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (11). Durante o debate, o relator da matéria, deputado José Dias (PSDB) disse que só vai oferecer parecer depois que receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo, solicitado pela unanimidade da CFF.
“Ainda não decorreu o prazo estabelecido pela Lei, que é de 45 dias. Estou cumprindo o regimento. Essa é uma questão política e honesta. Não podemos votar créditos extraordinários. Tenho obrigação de votar em favor do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado José Dias.
Segundo o relator da matéria, o governo tem dotações, que podem não ser suficientes, precisando apenas ser pedido o crédito suplementar. Argumentou ainda que os créditos extraordinários são para despesas imprevistas. “Ainda tem muito para se discutir nessa matéria. Não vou dar um parecer com medo do Poder”, asseverou José Dias.
Após o impasse na comissão, o líder do governo da Casa, deputado George Soares (PL), pediu urgência pediu urgência para votar o projeto de lei que solicita abertura de crédito extraordinário para o Governo do Estado. O deputado diz que o prazo regimental já se exauriu para tramitaçao do projeto. O pedido foi assinado por 14 deputados da baser governista.
Com a aprovação da urgência, o projeto sai das comissões e segue direto para o plenário. "O projeto precisa ser aprovado para o pagamento dos servidores e já está próximo dos 45 dias da Casa, prazo máximo do regimento", alegou George Soares.
O deputado Francisco do PT também alegou que a matéria já está com o prazo exaurido e não pode mais ser protelado e a Comissão não pediu dilatação de prazo em Plenário. “O Projeto precisa ser votado com urgência. Cada um que vote com as suas convicções. A Casa é plural. A Comissão pode emitir seu parecer contrário e vai ao Plenário para a votação final. Esses recursos vão ser utilizados no pagamento do pessoal, de dezembro e 13º salário”, reforçou o deputado Francisco.
