Créditos: Agência Brasil
O uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos que indiquem apoio a candidatos foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar. A medida atinge materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).
Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com Bolsonaro em posição de destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove. Para a ministra Estela Aranha, responsável pela decisão, a forma como a imagem foi utilizada pode transmitir ao eleitorado a ideia de apoio do ex-presidente à candidatura.
A ministra também considerou uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros.
A liminar não proíbe de forma geral o uso de imagens de Bolsonaro. Fotografias relacionadas à trajetória política do ex-presidente não são atingidas. A restrição vale para materiais que, pelo contexto, indiquem apoio atual a uma candidatura específica.
Antes de o caso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado o uso do material. O tribunal entendeu que a decisão do STF tinha Bolsonaro como destinatário e não se aplicaria automaticamente a terceiros.
Estela Aranha adotou entendimento diferente e afirmou que a determinação do STF também alcança manifestações divulgadas por terceiros. Com a liminar, Bove deverá deixar de veicular os santinhos e banners com a imagem de Bolsonaro até o julgamento do recurso pelo TSE.
Com informações de Portal da 98 FM
