TSE derruba cassação e mantém Nira na prefeitura de Maxaranguape

16 de Novembro 2026 - 07h03
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou sua decisão anterior e deu provimento ao recurso da prefeita Maria Erenir Freitas de Lima, Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi julgada improcedente, e o acórdão do TRE/RN, que havia cassado os diplomas e declarado a inelegibilidade dos investigados, foi reformado. Na prática, Nira segue à frente da Prefeitura, sem necessidade de novas eleições. A decisão, assinada neste domingo (15), confirma o entendimento já adotado em liminar, referendada por unanimidade pelo Plenário do TSE.

Segundo o relator, não ficou demonstrada a chamada gravidade quantitativa, ou seja, a prova de que a conduta teve alcance suficiente para desequilibrar a disputa. O acórdão regional apontava um número restrito de famílias supostamente beneficiadas, e a diferença de cerca de 20% dos votos válidos em relação à oposição reforçou esse entendimento. O TSE não reexaminou provas, apenas reenquadrou juridicamente os fatos já descritos pela Justiça Eleitoral do RN.

Com informações de Blog dp Rudimar Ramon