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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle dos recursos transferidos pela União para empresas estatais federais não dependentes e alertou para o risco de uso inadequado dessas verbas em despesas correntes. O apontamento consta na análise das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes a 2025 e motivou uma ressalva no parecer do órgão.
Segundo o TCU, embora a União possa realizar aportes financeiros nessas empresas para ampliar capital ou financiar investimentos, não existem mecanismos suficientes para rastrear a aplicação dos recursos. Com isso, os auditores afirmam não ser possível comprovar que o dinheiro está sendo utilizado exclusivamente para as finalidades previstas em lei.
O tribunal destacou que os valores transferidos acabam incorporados ao caixa das estatais junto às receitas próprias da companhia, dificultando a identificação da origem e do destino dos recursos. Em alguns casos, o dinheiro permanece aplicado no mercado financeiro antes da execução dos projetos previstos.
Apesar do alerta, o TCU ressaltou que não há evidências de uso irregular dos recursos. A preocupação está na falta de instrumentos de controle que garantam transparência e permitam acompanhar o percurso do dinheiro após os aportes realizados pela União.
Os auditores também afirmam que a ausência de rastreabilidade pode mascarar a real situação financeira das empresas, além de dificultar a correta classificação das estatais como dependentes ou não dependentes do Tesouro Nacional, fator que impacta diretamente as contas públicas.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que mantém diálogo constante com o TCU sobre o tema, mas não detalhou se pretende adotar novos mecanismos para monitorar os recursos transferidos às empresas estatais.
Com informações de Portal da 98 FM
