Secretário do RN critica decisão "absurda" do Confaz: "Há guerra fiscal no país"

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O Rio Grande do Norte foi impedido pelo Confaz de conceder maior desconto de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A medida também atingiu outros cinco estados do país.

Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse que a questão ficou longe de um consenso. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra classificou as rejeições como "absurdas" e diz que o tema criou uma "situação constrangedora". O secretário potiguar afirma que levou o assunto ao Confaz desde o início do ano. "Não conseguimos durante todo esse tempo evoluir nessa negociação. Os Estados que estão no convênio não querem a entrada dos demais".

Xavier enfatizou que o convênio é importante para o RN conseguir selar novo acordo com as companhias aéreas em busca de mais voos para o Estado. "Enquanto isso não for resolvido, vamos travar todas as discussões no Confaz, vou pedir vistas de tudo", diz ele, mencionando que a mesma estratégia será utilizada pelos demais Estados vetados.

O argumento para vetar a entrada de novos Estados seria o interesse de São Paulo, que poderia desequilibrar a economia do país. Mas, para Xavier, são os Estados já beneficiados que agem para evitar a entrada dos novos entes. "É uma guerra fiscal do QAV. A guerra está posta, mas nem todos podem guerrear", disse.

Atualmente o Rio Grande do Norte cobra ICMS de 12% sobre o QAV na regra geral. As informações dão conta que o governo estudava reduzir esse valor para até 6%, isso se as empresas aéreas cumprissem com medidas pré-determinadas, como o aumento de voos.