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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proibiu o Rio Grande do Norte e outros cinco estados do país a aumentarem o desconto do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação. A medida estava sendo estudada pelo governo Fátima Bezerra (PT) como forma de atrair novos voos para o Estado.
Atualmente, um convênio do Confaz permite a redução do imposto sobre o QAV em 13 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe). Alguns deles chegam a cobrar somente 3% sobre o QAV com base nesse convênio.
Mas, na última quinta-feira (16), o órgão vetou a adesão ao convênio do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (20).
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A motivação seria o fato de que, caso São Paulo entrasse no convênio, desequilibraria a economia do setor em todo o país. Mas, os Estados prejudicados, argumentam que são os entes já beneficiados pela medida que agem para evitar a entrada de novas regiões.
