Créditos:
A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) divulgou, nesta terça-feira (7), o rol de medidas adotadas pela pasta para o enfrentamento da covid-19 no Rio Grande do Norte. São nove medidas como a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos e para entrega de documentos, isenções, credenciamentos, além da suspensão do atendimento presencial como medida de isolamento (que podem ser conferidas em documento publicado na íntegra abaixo).
O consultor da FIERN, Raimundo Cruz, destaca que a FIERN tem acompanhado todas as ações voltadas para dar apoio às empresas industriais do Rio Grande do Norte e minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. “A intenção da FIERN é possibilitar o conhecimento das medidas pela classe empresarial como um todo, posto que as medidas alcançam todos os segmentos”, observa.
Segundo ele, o governo busca, com essas medidas, agilizar os trâmites junto as empresas que, em função da atual crise gerada com a pandemia, estão enfrentando dificuldades por motivos. “Todas as medidas específicas para essa fase visam fazer com que as empresas continuem funcionando, não percam prazos, fazendo fluir as atividades e a economia do estado”, disse Raimundo Cruz.
Entre as medidas está a prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI), aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no último dia 3, que vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.
Confira, na íntegra, a consolidação de todas as medidas adotadas pela SET: consolidação medidas SET RN 06abr2020
