Créditos:
Relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara em 2017, o atual secretário especial da Previdência e ex-deputado federal Rogério Marinho celebrou a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que acaba de vez com a obrigatoriedade do imposto sindical. Com o texto publicado no Diário Oficial da União, fica ainda mais claro que o tributo só poderá ser pago com a autorização do trabalhador.
"Editada MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança", disse Rogério por meio de sua conta pessoal no Twitter.
O fim do imposto sindical obrigatório foi um dos pilares da modernização trabalhista. Desde a aprovação da matéria, sindicatos têm buscado na Justiça o desconto do imposto do salários dos trabalhadores, conseguindo a concordância de tribunais regionais mesmo indo de encontro a lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Agora, com a MP presidencial, a questão fica totalmente esclarecida.
