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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (23.jul.2023) que a sobretaxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, determinada no projeto da reforma tributária, poderá levar à inflação, ao desemprego e ao desabastecimento da economia. A declaração foi feita em seu perfil no Twitter.
A fala do militar reformado vem como resposta à crítica que recebeu de Valdemar Costa Neto, presidente de seu partido, PL. O político havia afirmado que o ex-presidente errou na comunicação ao falar mal da reforma tributária.
“Mais que pontos ainda obscuros, tal como a ausência de uma alíquota base ou detalhes operacionais da divisão dos impostos entre os entes federativos, a reforma tributária permite ainda ao presidente (aquele que tem orgulho em ser chamado de comunista) sobretaxar tudo aquilo que ele julgue ser prejudicial à saúde ou ao planeta”, escreveu.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2023 estabelece a criação de um imposto seletivo que deve incidir sobre a produção, a comercialização ou a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente desonerando as exportações. O texto, porém, não especifica quais itens serão sobretaxados.
Na publicação, Bolsonaro diz que essa sobretaxa pode atingir insumos do setor agrícola, deixando os alimentos mais caros. O texto aprovado estabelece em 40% a alíquota padrão o imposto sobre alguns bens e serviços, como insumos agrícolas.
O ex-presidente também afirma que a reforma tributária pode aumentar o custo dos transportes ao elevar o preço dos combustíveis.
A reforma tributária determina que os combustíveis e os lubrificantes terão um regime tributário específico e com alíquota uniforme. Também define que a tributação será aplicada uma única vez em toda a cadeia de um produto ou serviço. Logo, os combustíveis fósseis não serão sobretaxados com imposto seletivo.
“Essa sobretaxa, sem passar pelo Congresso, poderá ser tanto maior quanto assim julgar, ou necessitar, o governo. Inflação, desemprego e desabastecimento desajustariam a economia, abrindo-se as portas para o sonhado comunismo”, afirmou Bolsonaro.
Eis a íntegra do texto divulgado por Bolsonaro:
“Mais que pontos ainda obscuros, tal como a ausência de uma alíquota base ou detalhes operacionais da divisão dos impostos entre os entes federativos, a Reforma Tributária permite ainda ao presidente (aquele que tem orgulho em ser chamado de comunista) sobretaxar tudo aquilo que ele julgue ser prejudicial à saúde ou ao planeta.
Por exemplo, sobretaxar importantes insumos do setor agrícola deixando os alimentos mais caros, ou aumentar o custo dos transportes majorando o preço dos combustíveis.
Essa sobretaxa, sem passar pelo Congresso, poderá ser tanto maior quanto assim julgar, ou necessitar, o governo.
Inflação, desemprego e desabastecimento desajustariam a economia, abrindo-se as portas para a sonhada ditadura dos amigos de Ortega e Maduro.
Não podemos deixar nas mãos de ninguém, muito menos de um comunista, a decisão de nos impor uma economia sem mercado ou uma democracia relativa”.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O principal ponto da reforma tributária é a definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
De acordo com o texto aprovado, seriam criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
A reforma também cria uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido posteriormente por lei complementar.
Além disso, outro ponto central da reforma é a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. O órgão seria responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.
Em seu parecer final, Aguinaldo definiu como será o conselho e como ele decidirá sobre a arrecadação. Atendendo a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e dos demais governadores de Sudeste e Sul, o relator definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais de 60% da população.
Isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região reúne alguns dos Estados mais populosos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.
Além disso, o texto desta 5ª feira (6.jul) também diminuiu para 40% da alíquota padrão o imposto sobre alguns bens e serviços. Inicialmente, era 50%. Eis os segmentos que terão alíquota reduzida:
- serviços de saúde;
- serviços de educação;
- dispositivos médicos;
- transporte público;
- medicamentos;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- atividades artísticas e culturais nacionais;
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Com informações do Poder360
