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O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (06) trouxe decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB), onde fica estipulado o valor máximo de recursos disponíveis em 2019 para a utilização do incentivo fiscal a eventos culturais, criado pela Lei Djalma Maranhã. De acordo com a publicação, estão liberados mais de R$ 9,5 milhões da previsão orçamentária de arrecadação do IPTU e do ISS para este ano.
Ainda de acordo com o decreto, o "percentual destinado à doação, patrocínio ou investimento, incide sobre o montante do ISS ou IPTU devidos, a serem recolhidos diretamente pelo doador, patrocinador ou investidor à Fazenda Municipal".
Agora, os produtores culturais estão esperando que o governo do Estado anuncie o valor que renunciará este ano pela Lei Câmara Cascudo. Com a administração estadual quebrando a cabeça para reequilibrar as contas do Estado, resta saber se a governadora Fátima Bezerra (PT) vai deixar a área cultura, onde sempre manteve boa liderança política, sem apoio este ano.
