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Os postos de combustíveis da capital potiguar deverão exibir de forma destacada a marca comercial do distribuidor com o qual mantém vinculo, gerando mais transparência e segurança para os consumidores. Esse projeto de autoria do vereador Felipe Alves foi sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, no último mês de outubro e agora é lei.
A legislação prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem as normas. As penalidades variam de uma simples advertência, com o posto de combustível tendo 30 dias para se adequar as normas, ou, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado pelo órgão público competente.
Para o autor da matéria, a sanção significa um avanço nas relações de consumo: “É direito de quem está comprando saber a origem do produto. Infelizmente, ainda existem muitos casos de venda de combustíveis adulterados em nossa cidade e o nosso objetivo é que a legislação iniba e combata esse tipo de situação. Muitos estabelecimentos do gênero possuem contrato de exclusividade e revendem os combustíveis de um distribuidor específico, entretanto, alguns postos não trabalham dessa forma, são os chamados postos de “bandeira branca, e agora com a nossa lei eles todos serão obrigados a trazer informações claras e precisas sobre os produtos comercializados. ”, falou Felipe Alves.
