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Se depender do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), a ideia do Ministério Público Federal (MPF) que ingressou com Ação Civil Pública para a implantação de ciclofaixa na BR-101/RN, entre os municípios de Natal e Parnamirim, nem vai precisar de ação judicial. O parlamentar quer transformar a inclusão de ciclovias em obras de rodovias federais em lei.
O projeto 2629/2011 já tramita na Câmara Federal e trata da inclusão de ciclovias em projetos e execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, dispondo, inclusive, sobre rodovias concedidas, com penalidade em caso de descumprimento.
“Não resta dúvida, nos dias de hoje, que a questão da mobilidade urbana é um dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades. Altas densidades demográficas e excesso de veículos particulares, em detrimento do transporte público, estão entre as causas desse desafio. Por outro lado, aumento da poluição ambiental e dos tempos de deslocamento fazem parte das consequências. Por isso está despertando a importância da bicicleta como transporte urbano, a ser integrada aos demais meios. Foi nesse sentido que apresentamos este projeto”, justifica Fábio Faria.
Pelo PL, todas as obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais deverão contemplar o projeto e a execução concomitante de ciclovias. Os projetos em fase de elaboração e as obras já em execução terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de entrada em vigor da Lei, para as devidas adequações.
