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O presidente Lula (PT) disse, durante entrevista à imprensa hoje em Luanda, capital da Angola, que é preciso discutir como reparar a ex-presidente e sua correligionária Dilma Rousseff após decisão que manteve o arquivamento de uma ação contra ela no caso das "pedaladas fiscais".
O que aconteceu
Lula brincou sobre não ser possível devolver o cargo de presidente a Dilma. "Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu".
O petista também afirmou que a atual presidente do banco dos Brics foi "absolvida" pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília. Porém, a 10ª Turma apenas julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra o arquivamento no ano passado. A ação foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação das acusações.
Ontem, também em pronunciamento em Angola, Lula já havia comentado a decisão do TRF-1. O presidente disse que o Brasil deve desculpas a Dilma.
A decisão
Ação de improbidade foi arquivada. Por unanimidade, o TRF-1 manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das "pedaladas fiscais", que embasou o processo de impeachment da petista em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Outros beneficiados são o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância e decidiu mantê-lo. Decisão foi tomada na sessão desta segunda por 3 votos a 0. Além do relator, Saulo Casali Bahia, votaram os juízes Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos.
Fonte: Uol
