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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando o aumento das penas aplicadas aos dois detentos que protagonizaram a fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 2024, além dos quatro réus condenados por auxiliar no deslocamento e na logística dos evadidos. A iniciativa da procuradoria contesta a decisão recente da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que havia absolvido o grupo da acusação de integrar organização criminosa.
No recurso, o MPF defende o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, apontando que as provas colhidas ao longo da investigação demonstram a atuação de uma estrutura altamente planejada e vinculada ao Comando Vermelho. O órgão argumenta que a operação de fuga não foi um ato isolado, mas sim uma ação coordenada que envolveu o uso de três veículos, batedores, motoristas, fuzis e documentos falsos, além do suporte com mantimentos e vestuário para garantir a travessia interestadual dos evadidos até o Pará, onde foram recapturados em Marabá.
Outro ponto central contestado pelo Ministério Público é a pena fixada para os quatro acusados do crime de favorecimento pessoal. A Justiça Federal aplicou a pena mínima de dois meses de detenção, posteriormente substituída por prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo. Para a procuradoria, essa punição é desproporcional perante a gravidade dos fatos, já que a assistência prestada permitiu a fuga de dois criminosos de altíssima periculosidade e deflagrou uma das maiores e mais dispendiosas operações de busca da história da segurança pública brasileira.
O recurso pede ainda a condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido do motorista que conduzia um dos veículos da fuga, absolvido em primeira instância sob a alegação de desconhecimento do armamento, bem como a fixação de um valor mínimo para reparação de danos materiais e morais coletivos. Segundo o MPF, o montante arrecadado deve ressarcir os cofres públicos pelos vultosos gastos com forças de segurança e mitigar o abalo provocado à credibilidade do Sistema Penitenciário Federal.
Fonte: BNews RN
