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O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem.
Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.
O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto.
O salário dos 38 ministros de Estado de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41.650,92. De acordo com o Portal da Transparência, o 1º escalão de Lula consegue, na maioria dos meses, receber cerca de R$ 38.000 líquidos, contando com remunerações extras.
Uma das principais reclamações entre os ministros seria o quanto as passagens estariam impactando no salário líquido dos políticos. Um gasto mensal que representaria cerca de 50% das receitas dos ministros.
O argumento do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é o de que será oferecido aos ministros apenas o que já é concedido a deputados e senadores –os congressistas têm uma cota de dinheiro para gastar com passagens aéreas mensalmente, não importando se viajam a trabalho ou a passeio. Em 2022, gastaram R$ 48 milhões com esse tipo de despesa.
Com informações de Poder 360
