Medidas assinadas por Lula na reta final da eleição abrem desafio de R$ 42 bilhões no Orçamento de 2027

A menos de dez dias do primeiro turno das eleições, três decisões do governo federal mudaram as contas do Orçamento de 2027. Juntas, abriram um desafio adicional de aproximadamente R$ 42,3 bilhões para o próximo ano.

A conta reúne aumento de despesas, uma nova operação financeira da União e perda de arrecadação. Ela terá de ser acomodada no projeto orçamentário que já está em análise no Congresso.

O efeito atravessa a eleição. As medidas foram adotadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Orçamento de 2027 será executado por quem tomar posse em janeiro, seja com a continuidade do atual governo, seja com uma mudança de comando no Palácio do Planalto.

O governo afirma que conseguirá preservar o equilíbrio das contas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que as mudanças serão incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e que a meta fiscal continuará sendo cumprida.

Bolsa Família: cerca de R$ 22 bilhões
A maior pressão vem do reajuste do Bolsa Família. O piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, aumento de 15%, com efeitos a partir de outubro.

O governo afirma que a correção corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.

O problema orçamentário é que a proposta enviada ao Congresso em 31 de agosto ainda previa o benefício mínimo de R$ 600 e reservava R$ 157,1 bilhões ao programa. A estimativa da equipe econômica é de aproximadamente R$ 22 bilhões adicionais em 2027.

A segunda mudança veio com a terceira etapa do Desenrola. A União poderá comprar em leilões carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e repassar aos devedores o desconto obtido.

Até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis. O governo estima custo máximo de R$ 15 bilhões para adquirir essas carteiras, considerando deságio mínimo de 90%.

A expectativa oficial é de até R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de pessoas beneficiadas.

Nesse caso, os R$ 15 bilhões não equivalem a uma despesa sem contrapartida. Ao comprar as carteiras, a União passa a deter créditos contra os devedores, que poderão quitar ou parcelar os valores renegociados.

O efeito final sobre as contas dependerá do preço efetivamente pago pelas carteiras, da adesão ao programa e da recuperação posterior dos créditos.

A terceira alteração ocorre pelo lado da receita. A proibição das apostas de quota fixa retira do planejamento uma fonte de arrecadação que já havia sido considerada na elaboração do Orçamento.

O governo calculava receber R$ 5,3 bilhões com as bets em 2027, montante que agora precisará ser compensado ou absorvido pelas contas públicas. Para o restante de 2026, a perda estimada é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

O ponto central está no calendário. O governo enviou o PLOA de 2027 ao Congresso em 31 de agosto.

Naquele momento, projetava R$ 2,83 trilhões em despesas e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Pelas regras usadas para verificar formalmente o cumprimento da meta fiscal, que permitem excluir determinadas despesas do cálculo, o resultado projetado chegava a R$ 83,4 bilhões.

A meta para 2027 é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Na proposta original, isso deixava margem de cerca de R$ 10,1 bilhões sobre o centro da meta.

As novas medidas, portanto, não significam automaticamente um rombo de R$ 42,3 bilhões. Significam que premissas usadas para montar o Orçamento mudaram e que a equipe econômica terá de encontrar espaço para acomodá-las.

Com informações de Portal da 98 FM