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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e irá pagar multa de R$ 62.802,78.
O valor, que teve desconto de juros e correção monetária, foi parcelado em seis vezes de R$ 10.467,13, tendo sido a primeira parcela paga no dia 23 de novembro.
Segundo Roberto Ricomini Picceli, advogado que representou o presidente, a infração seria, na verdade, fruto de um erro cometido pelo fiscal da Prefeitura de São Bernardo do Campo, que teria realizado um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem prevista na obra do sítio de Lula.
“A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio”, declarou o advogado à CNN.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo afirmou que a infração foi constatada após fiscalização de rotina, “sem qualquer direcionamento, obedecendo critérios técnicos”.
Com informações de CNN
