Créditos: Rosinei Coutinho/STF
Após retirar das mãos de Alexandre de Moraes o inquérito das fake news e assumir a relatoria do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve as decisões tomadas pelo colega diante dos primeiros pedidos feitos por réus na investigação sigilosa, que se tornou uma espécie de símbolo dos excessos e do autoritarismo da Corte. Apesar do discurso em defesa da ética e da transparência no Judiciário, Fachin não tem dado sinais concretos de que pretende encerrar o inquérito. As informações são da coluna Malu Gaspar, de O Globo.
Segundo a equipe da coluna apurou, Fachin confirmou no início deste mês as medidas cautelares impostas por Moraes em fevereiro deste ano contra cinco investigados acusados de envolvimento num esquema de acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF. Os dados foram extraídos dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.
O caso, desdobramento do inquérito das fake news, foi aberto em janeiro de 2026. Com a troca de relator, os investigados tiveram acesso ao seu conteúdo e pediram a substituição de medidas cautelares, como o fim do uso de tornozeleira eletrônica.
Mas Fachin não viu constrangimento ilegal na duração dessas medidas e indicou que, mesmo com a troca na relatoria, não houve mudança de rumos na investigação. Fachin também negou o trancamento do caso, que tramita sob sigilo.
‘Ir além’
Fachin também defendeu na decisão sobre as medidas cautelares a legitimidade do inquérito, chancelado em junho de 2020 pelo plenário do STF com seu voto. Naquele julgamento, 10 ministros foram a favor e apenas um contra – Marco Aurélio Mello. “Se o órgão que acusa é o mesmo que julga não há garantia de imparcialidade. Estamos diante de um inquérito natimorto, um inquérito do fim do mundo, sem limites”, criticou Marco Aurélio Mello.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por iniciativa unilateral do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e desinformação contra integrantes da Corte, sem pedido do Ministério Público.
Na época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protestou e chegou a arquivar o caso, mas foi ignorada por Toffoli, que via no processo um instrumento de defesa da Corte num cenário de recrudescimento dos ataques virtuais à Corte – e de revelações comprometedoras sobre seus integrantes.
A decisão de 2020 foi tomada em resposta a uma ação movida pela Rede. O partido alegou que Toffoli abriu a investigação sem indicar quem seriam os alvos, escolhendo a dedo Moraes como relator e apontou que pessoas sem prerrogativa de foro perante o STF entraram na mira da apuração. Relator da ação que contestava o inquérito, Fachin votou pela legalidade do inquérito, ao destacar que “o STF não pode ir além, mas não pode ser impelido a ficar aquém”.
Agora como relator, ele repetiu a mesma postura e respondeu aos investigados que o plenário já decidiu que a apuração pode alcançar pessoas sem prerrogativa de foro perante o STF.
Resposta
A transferência de relatoria do inquérito das fake news, em setembro deste ano, foi uma das medidas emergenciais tomadas por Fachin no auge do escândalo do Banco Master, após virem à tona as 52 mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, que mergulharam a Corte numa crise institucional sem precedentes.
"Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse Fachin na época.
O inquérito das fake news também foi tragado pelo escândalo do Master.
A discussão sobre a validade do relatório da Polícia Federal que expôs as conexões pessoais e financeiras de Moraes e Vorcaro foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, aliado de Moraes, na tumultuada sessão plenária de 15 de setembro.
Na ocasião, o grupo de Moraes, formado por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, colocou em prática uma manobra para impedir a análise do mérito do caso, travando o julgamento com questões preliminares – como o pedido para que o caso de Moraes fosse examinado conjuntamente com o do relator do caso Master, André Mendonça.
Em retaliação à ofensiva de Mendonça, Alexandre de Moraes usou relatórios apócrifos da Polícia Federal para acusar o colega de “prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” e tentou incluir Mendonça no inquérito das fake news.
