Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16.jun.2025), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca revogar o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a urgência aprovada, a proposta pode agora ser votada no plenário a qualquer momento.
A medida representa uma derrota direta para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou o aumento do imposto como forma de reforçar a arrecadação e manter o equilíbrio do Orçamento de 2025. A oposição e parte da base aliada aproveitaram o momento para pressionar o Planalto, indicando desgaste na articulação política.
Ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) tentaram conter a rebelião durante reuniões com líderes partidários, mas não conseguiram reverter o cenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também não atuou para barrar a pauta, sinalizando neutralidade ou apoio tácito à reação parlamentar.
Deputados articulam anexar outros PDLs ao texto principal para derrubar completamente o aumento do IOF. Não há previsão para a votação do mérito. Um acordo entre o relator Cláudio Cajado (PP-BA) e a base governista adiou a decisão para depois das festas de São João, que devem esvaziar o Congresso na próxima semana. Até lá, Haddad, que está em férias até 22 de junho, terá tempo para reagir.
Governo sem apoio para nova MP
Com clima político tenso, cresce o risco de o Congresso devolver eventual nova medida provisória do governo sobre o tema. Uma das alternativas estudadas pelo Planalto é recorrer a dividendos de estatais, como Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões), para compensar a perda de arrecadação com o IOF, estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.
Em conversas de bastidores, Gleisi e aliados alertaram que, se o decreto cair e a nova MP for rejeitada, o governo poderá contingenciar emendas parlamentares — o que pode agravar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo.
Partidos divididos
Votaram contra a urgência os partidos da base ideológica do governo: PT, PV, PCdoB, Psol e Rede. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada para votar como quisesse.
Por outro lado, legendas com ministérios no governo, como União Brasil, PP, PSD e PDT, votaram majoritariamente a favor da urgência — uma sinalização clara de que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades crescentes para manter sua coalizão sob controle.
A votação amplia a crise política e fiscal entre o Congresso e o governo Lula, num momento em que a base já apresenta sinais de fadiga com a condução econômica e a falta de liberação de emendas.
