Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho elogia Zanin por voto contra liberar droga

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O líder da oposição ao governo de Lula (PT) no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), elogiou publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pelo seu posicionamento contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no julgamento de ontem (24), em que o ex-advogado do presidente petista deu o primeiro voto contra a liberação da droga para usuários. O placar ficou de 5 a 1, com maioria a favor da descriminalização para consumidores de maconha.

“Parabéns pelo posicionamento, esse assunto deve ser normatizado e votado pelo parlamento e não pelo judiciário”, elociou Marinho, em suas redes sociais.

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao posicionamento de Zanin, de que a “mera descriminalização do porte de drogas para consumo […] apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas”.

Zanin ainda considerou, em seu voto, que o sistema judiciário penal é falho, por permitir o encarceramento massivo e indevido de usuários de drogas, em grande parte vulneráveis. Mas ponderou que a descriminalização retiraria do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante, ao defender um limite de quantidade de droga para tal distinção.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas do ministro André Mendonça, e deve ser retomado em até três meses.

Com informações do Diário do Poder