Justiça suspende demissões das Casas Bahia e restringe novos cortes

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pela Casas Bahia na semana passada e proibiu novos cortes sem intermediação sindical.

A decisão determina que a empresa restabeleça, em até cinco dias, os vínculos dos trabalhadores demitidos. A medida, porém, não obriga a reabertura das lojas fechadas nem o retorno físico imediato dos funcionários.

A Casas Bahia fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil trabalhadores entre 13 e 14 de agosto, segundo a CNTC. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 17,3 bilhões.

Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado. A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.