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A liminar do Ministério Público do Rio Grande do Norte para suspender o "Réveillon do Gostoso 2021" foi negada pela juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da Comarca de Touros, nesta sexta-feira (18). O evento, portanto, está mantido, devendo seguir os protocolos determinados no decreto do Município de São Miguel do Gostoso, o qual inclui testes para covid-19.
Na negativa, a magistrada escreveu: “Diversa seria a decisão, se houvesse indicativo, de que há descumprimento do Decreto Municipal nº 120/2020 por parte da empresa demandada, ou melhor, se o demandante tivesse afirmado e provado que a empresa não cumprirá os condicionantes impostos no Decreto nº 120/2020, mas não é essa alegação dos autos, nem objeto desse processo. Como dito, o Ministério Público pretende a declaração de ilegalidade do Decreto nº 120/2020 no plano abstrato, não porquê houve recusa da empresa ré em cumprir as determinações municipais, ou seja, objetiva controle de mérito, de escolhas de políticas públicas, o que não é dado ao Judiciário fazer”.
A festa está programada para acontecer entre 27 de dezembro de 2020 e 2 de janeiro de 2021. São Miguel Gostoso é um município localizado no litoral Norte potiguar.
Com informações de Justiça Potiguar
