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O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou o bloqueio do passaporte da cantora Joelma no bojo de uma ação trabalhista em que ela e a empresa que mantinha com o ex-marido, Ximbinha, foram condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.
A defesa de Joelma foi intimada do despacho nesta quarta (20), e vai entrar com um habeas corpus em benefício da cantora. Os advogados avaliam que o despacho de Oliveira 'viola o direito constitucional de ir e vir, assim como de exercer sua profissão'.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira, no bojo de uma ação trabalhista que está em fase de execução. Isso significa que a Justiça busca medidas para quitar o montante devido ao ex-empresário. Em 2021, o valor do processo foi calculado em R$ 843 mil. Hoje já passa de R$ 1 milhão.
Para tentar angariar o montante, a Justiça do Trabalho determinou até o bloqueio de valores que seriam pagos à cantora em razão de shows por ela realizados. Foi o que aconteceu com R$ 125 mil que seriam transferidos à cantora pelo município de Caruaru, no interior de Pernambuco. O valor acabou penhorado.
Ao determinar o bloqueio do passaporte de Joelma, o juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira citou 'frustração reiterada' de medidas tomadas pelo juízo para executar a condenação imposta à cantora. Segundo Oliveira foram realizadas buscas em uma série de banco de dados e 'apenas encontrados imóveis com diversas restrições judiciais'.
"A despeito da não localização de qualquer bem disponível, de forma pública e notória, a executada Joelma da Silva Mendes continua a celebrar contratos e realizar shows pelo país, utilizando-se de empresa da própria filha para encobrir os pagamentos", anotou o magistrado.
Nesse contexto, o magistrado entendeu que o bloqueio do passaporte, apesar de excepcional, seria útil para 'satisfazer o crédito' da cantora. "O passaporte, além de instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista", registrou.
O documento cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível a 'apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade'.
Oliveira ainda ponderou sobre uma apreensão do passaporte de Joelma. Entendeu que o confisco, não impede a emissão de outro documento de viagem. Assim apontou como mais efetiva a determinação de registro de restrições no sistema pertinente da Polícia Federal, com o impedimento de saída do país e de emissão de novo passaporte.
O magistrado ainda fez uma ressalva, considerando que havia a notícia de que a cantora está fora do País a trabalho: "Caso ela esteja atualmente fora do país, as restrições deverão ficar pendentes até o seu retorno, haja vista que nenhum nacional pode ser impedido de voltar ao seu país de origem".
Com informações de R7
