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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.
Do total, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos no total.
Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro. São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS. É preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.
Para verificar:
- Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
- Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
- Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
- Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.
Com informações de g1
