Fim da escala 6x1 às vésperas do Natal acende alerta no comércio e pode mudar rotina de trabalhadores e consumidores

Créditos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A entrada em vigor da nova regra que acaba com a escala 6x1, prevista para 15 de dezembro, tem preocupado empresários do comércio, principalmente por coincidir com o período de maior movimento nas lojas, devido às vendas de Natal. Representantes do setor alertam para a necessidade de reorganizar equipes e escalas, além de avaliar novas contratações temporárias. Segundo a Fecomércio-DF, os trabalhadores temporários também estarão sujeitos às novas regras, o que pode aumentar a demanda por mão de obra neste fim de ano.

A mudança prevê dois dias de folga e limite de oito horas diárias, com possibilidade de cumprimento de 42 horas semanais mediante convenção ou acordo coletivo. Sem negociação, o limite prático será de 40 horas semanais, segundo o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. A entidade também alerta para o aumento dos custos operacionais, enquanto o setor atacadista avalia investimentos em tecnologia e reorganização das equipes para manter o abastecimento e o atendimento. Cargos de confiança, profissionais com ensino superior e salários a partir de R$ 21.118, servidores públicos, MEIs, autônomos e categorias essenciais terão regras específicas ou não serão abrangidos pela mudança, conforme o texto apresentado.

A fiscalização do cumprimento da nova jornada poderá ocorrer a partir de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão poderá investigar irregularidades, requisitar documentos, ouvir testemunhas, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizar ações civis públicas. Entre as possíveis violações estão a redução salarial vinculada à diminuição da jornada, a retirada dos dois dias de descanso, horas extras habituais e sobrecarga de trabalho. A CUT-DF também informou que prepara sindicatos e equipes jurídicas para acompanhar a implementação da medida e cobrar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.