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Entre os vários assuntos abordados pela governadora Fátima Bezerra (PT) em sua mensagem anual a Assembleia Legislativa, lida nesta terça-feira (05) pela gestora, está a promessa de apresentar uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte. Segundo a petista, o projeto já está em discussão com o Sebrae.
"Lei que pretendemos apresentar a esta Casa Legislativa pela importância fundamental que possui para a política de desenvolvimento do nosso Estado. Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm leis municipais, vários Estados possuem, e nosso Estado ainda não tem a sua.
Estamos falando de um segmento econômico que congrega 98% de todas as empresas do Estado, quase 60% dos empregos e 34% do PIB. Isso sem falar na janela de oportunidades que se abre para a regularização de milhares de empresas que vivem na informalidade", disse a governadora.
