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A Câmara Federal encaminhou ao Poder Executivo um requerimento para inserção da primeira infância como agenda prioritária na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. O documento foi enviado à Casa Civil.
“Considerando que o desenvolvimento do cérebro humano é mais acelerado nos primeiros anos de vida, período crucial para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais, que criam maiores oportunidades para uma trajetória bem-sucedida, com fortíssimo impacto não somente no campo individual como também para a sociedade, com reflexos futuros sobre serviços de saúde, de assistência social e de segurança pública, para citar apenas alguns exemplos, estamos propondo que a primeira infância conste entre as prioridades da administração pública federal na futura proposta de PPA 2020-2023, que será encaminhada ao Congresso Nacional”, explicou o deputado federal Fábio Faria (PSD), o único parlamentar do Rio Grande do Norte a assinar o requerimento.
Os deputados sugerem ao Governo que a estrutura da proposta de PPA a ser submetida ao Parlamento considere a oportunidade de estabelecer um programa intersetorial direcionado à primeira infância. A ideia é reunir linhas de atuação com maior impacto e melhor desempenho estratégico das políticas e programas, incluindo maior volume de gastos públicos federais.
O atual Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019 perderá vigência este ano e o Poder Executivo deve enviar a proposta de um novo PPA em breve ao Congresso nacional para sucedê-lo.
