Créditos: Tania Rego/Agência Brasil
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Entenda os principais pontos da operação:
• O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
• Apesar de ter mandado de prisão contra ele, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto está em missão em Washington, nos Estados Unidos. Ele já se apresentou às autoridades brasileiras no país e aguarda providências.
• Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
• O papel de Valdemar Costa Neto era de "principal fiador dos questionamentos" ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado "Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral" do grupo criminoso.
• A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que será rastreada.
• O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi "instrumentalizado" para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
• O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto "Instituto Voto Legal" no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do "Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas", divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
• Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma "representação eleitoral para verificação extraordinária" em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
• Mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de sucesso no TSE, a estratégia adotada "teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso", segundo o processo.
Envolvimento de militares
• Segundo a PF, inicialmente, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação.
• A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
• O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
• Havia ainda o "Núcleo de Inteligência Paralela", que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.
Indícios contra Jair Bolsonaro
• O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem "desinformações e notícias fraudulentas" quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
• "Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros", afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
• Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
• Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
• Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
• As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, "tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado", segundo o processo.
• O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
• Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
• As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
• Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o "Núcleo Jurídico", composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
• Esse núcleo seria o responsável por entregar o "rascunho do golpe" e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
• Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
• Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.
Com informações de R7
