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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (Creci-RN) alerta para o número crescente da ação de falsos corretores de imóveis, no estado. A equipe de Fiscalização do Creci contabilizou um aumento superior a 100% neste ano no número de autuações desse tipo contravenção, se comparado com o ano passado.
Desde o começo do ano até o mês de setembro foram lavrados autos contra 55 falsos corretores de imóveis, mais que o dobro do número do mesmo período de 2018. Após constatada a ilegalidade, os documentos são repassados ao Ministério Público Estadual (MPE) que instalará um processo por contravenção penal.
De acordo com o presidente do Creci-RN, Roberto Peres, a Fiscalização intensificará as ações educativas e, quando necessária, punitiva, em todos os municípios do estado, com maior ênfase nos municípios do litoral onde há maior atividade imobiliária. A instituição também combate a ilegalidade em condomínios ao coibir a ação de síndicos, zeladores e porteiros que têm feito o trabalho de corretagem de forma indevida.
“Quem vende, aluga ou negocia imóveis sem estar inscrito no Conselho é considerado contraventor e deve responder por isso. Existem inúmeros casos de pessoas que foram lesadas por conta da ação de falsos corretores e nós estamos aqui para impedir novos golpes e vítimas”, explicou Peres.
O Creci-RN também promove a defesa dos cidadãos por meio de trabalho junto aos cartórios, verificando registro de loteamentos e condomínios. “O Conselho ainda verifica se os empreendimentos que são comercializados possuem registro junto ao cartório, a medida visa proteger a sociedade porque o corretor não pode vender aquilo que não está registrado, ocorrendo em crime contra a economia popular”, destacou o diretor de Fiscalização, João Hernandes.
