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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei apresentado pelo Governo Fátima, que aumenta a alíquota do ICMS. Em 2023, os potiguares pagarão 20% de ICMS nos produtos, substituindo os atuais 18%.
O projeto foi aprovado por apenas um voto de diferença: 12 a 11. Também foram aprovadas duas emendas a matéria. Uma delas prevê que a lei perde a validade caso as perdas referentes a arrecadação do imposto sejam compensadas pelo Governo Federal.
