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O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou um Projeto de Lei no Senado que regulamenta a castração química voluntária para estupradores reincidentes no Brasil. Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que não encontrou nenhuma "alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade".
Styvenson afirma que a medida da castração química é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.
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O senador levantou ainda o questionamento se a castração do agente criminoso levaria a um ganho de segurança pública em relação aos crimes sexuais. E ele mesmo respondeu: "A resposta é positiva, já que pesquisas têm de fato apontado para a redução da reincidência. A medida atende ao critério da adequação".
Por fim, o representante do Rio Grande do Norte afirma que "a neurofisiologia tem aberto novas portas para o estudo do tema e tem identificado que alguns traumas podem ser irreversíveis. Na rápida leitura possível de se fazer da questão no momento, e considerando a reversibilidade dos tratamentos mais usuais de castração a que se submete o criminoso, não é difícil concluir que o maior ônus é suportado pela vítima da agressão sexual. Portanto, somos também forçados a concluir que a medida atende ao critério da proporcionalidade estrita".
