Candidatos às mil vagas do concurso do INSS podem pedir isenção da taxa de inscrição; saiba como

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O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.000 vagas de técnico do seguro social permite a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição por pessoas inscritas no Cadastro Único ou que sejam doadoras de medula óssea. O valor da taxa é de R$ 85.

Veja quem pode pedir a isenção do pagamento:

- candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional
- candidatos que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

No caso dos candidatos membros de famílias de baixa renda, os candidatos devem fazer os seguintes procedimentos:

• preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

No caso de doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, é necessário:

• apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato. No caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, há a possibilidade de responder por crime contra a fé pública, o que acarreta a eliminação do concurso.

Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

• omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
• fraudar e(ou) falsificar documentação;
• não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no edital.

Não será aceita solicitação de isenção da taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo. Tudo deve ser feito pelo link do concurso https://www.cebraspe.org.br/concursos/INSS_22.

Veja as datas referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição:

• Período de inscrição com solicitação de isenção: até 3/10
• Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição: de 10 a 13/10
• Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 11 a 13/10
• Consulta à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 19/10
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição para quem tiver o pedido indeferido: 21/10

Com informações do G1