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O vereador Kleber Fernandes (PDT) aprovou na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal do Natal, mais dois projetos de lei que irão beneficiar diretamente os consumidores natalenses.
O primeiro, de número 079/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais. Já o segundo, o de número 080/2018, trata do direito facultado aos consumidores de testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores antes de os levarem para casa.
“Os dois projetos aprovados hoje vão dar mais conforto e segurança aos consumidores em duas questões distintas e que vêm causando muitos transtornos”, declarou o vereador Kleber Fernandes.
Na semana passada, o vereador aprovou na Casa o que cria o mês do combate ao superendividamento, que é o mês de março. Este, também, é um tema que aflige bastante tanto consumidores como lojistas e prestadores de serviços, uma vez que, invariavelmente, o superendividamento redunda em inadimplência.
